Os dados de saúde são tratados como informações sensíveis. Esta política explica seu uso na plataforma e na jornada de atendimento.
1. Controladora e contato
A SEVON GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA, CNPJ 57.806.151/0001-59, com sede na Rua 15, nº 713, Quadra H12, Lote 13, Setor Marista, Goiânia/GO, é a controladora dos dados pessoais tratados na operação da plataforma +TESTO nos termos desta Política.
Para assuntos de privacidade, exercício de direitos e informações sobre o encarregado de proteção de dados, envie sua solicitação para suporte@maistesto.com.br. Quando houver profissionais ou prestadores que tratem dados sob responsabilidade própria, serão aplicáveis também os deveres legais e profissionais correspondentes.
2. Dados que coletamos
Dados cadastrais e do pedido
Nome completo, CPF, data de nascimento, confirmação dos requisitos de elegibilidade, e-mail, telefone e, nas etapas em que for necessário, endereço de entrega. Também são tratados identificadores, valores, situação dos pagamentos e registros de atendimento.
Dados de saúde
Respostas aos questionários, sintomas, histórico de doenças, cirurgias, alergias, medicamentos e suplementos em uso, uso de hormônios, exames e informações adicionais fornecidas para avaliação. Quando houver atendimento médico, os profissionais responsáveis poderão produzir registros clínicos e prescrições sujeitos ao sigilo profissional.
Dados de pagamento
As informações necessárias à cobrança são transmitidas ao prestador de pagamento. Dados completos de cartão são destinados ao processamento da transação e não integram o cadastro clínico armazenado pela +TESTO.
Dados de uso da plataforma
Endereço IP, informações técnicas do navegador e do dispositivo, registros de acesso, sessão e interações necessárias ao funcionamento, à segurança e ao acompanhamento dos pedidos.
3. Como usamos os dados
Utilizamos os dados necessários para cadastrar o usuário, manter sua sessão, processar o pedido e o pagamento, organizar a avaliação, viabilizar o atendimento médico, encaminhar prescrições quando houver indicação, coordenar a entrega e prestar suporte.
Também podemos tratar registros para cumprir obrigações legais, atender solicitações de autoridades, prevenir fraudes e exercer direitos. As bases legais são definidas conforme a natureza do dado e a finalidade, incluindo execução de contrato, obrigação legal, exercício regular de direitos, proteção da vida, tutela da saúde e consentimento, quando exigido.
A tutela da saúde observa o art. 11, II, “f”, da LGPD, no âmbito dos procedimentos realizados por profissionais ou serviços de saúde. O legítimo interesse não é utilizado, por si só, como base para tratar dados sensíveis de saúde.
Comunicações de marketing e outras finalidades opcionais, se adotadas, dependem da base legal adequada e de consentimento específico quando necessário. Você poderá revogar esse consentimento. O aceite dos Termos não autoriza automaticamente essas atividades.
4. Compartilhamento de dados
Compartilhamos apenas os dados necessários à finalidade do atendimento ou ao cumprimento de uma obrigação, conforme o papel de cada participante:
- Profissionais de saúde: informações e exames necessários à análise clínica, sob sigilo profissional.
- Farmácia parceira: identificação, contato, endereço e prescrição necessários à preparação e à entrega, quando houver indicação médica.
- Prestadores de tecnologia: serviços de hospedagem, armazenamento, segurança e sistemas de atendimento ou de registros clínicos, quando utilizados, sujeitos a obrigações de proteção e confidencialidade.
- Logística: dados necessários à identificação do destinatário e à entrega.
- Prestador de pagamento: dados necessários à cobrança, confirmação, prevenção a fraudes e eventual estorno.
- Autoridades: informações exigidas por lei, ordem judicial ou requisição válida.
A farmácia parceira identificada no site é a Farmácia de Manipulação Vida Natural Ltda., CNPJ 19.254.556/0004-85. A +TESTO não vende, aluga ou comercializa dados pessoais.
5. Armazenamento, segurança e retenção
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para reduzir riscos de acesso indevido, perda e divulgação não autorizada, com restrição de acesso e proteção dos registros. Nenhum sistema é inteiramente imune a incidentes; situações relevantes serão tratadas conforme as obrigações legais aplicáveis.
Dados cadastrais e transacionais são mantidos enquanto necessários às finalidades informadas e às obrigações legais, fiscais e de defesa de direitos. Encerrada a necessidade de conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados, conforme aplicável.
Os prontuários médicos, quando constituídos, seguem as regras próprias de guarda, inclusive o prazo mínimo de 20 anos a partir do último registro previsto na Lei nº 13.787/2018. Esse prazo não se aplica indistintamente a todo dado de navegação ou cadastro.
6. Seus direitos como titular
Conforme as hipóteses e os limites da LGPD, você pode solicitar:
- Confirmação do tratamento e acesso aos seus dados.
- Correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
- Portabilidade, conforme a regulamentação aplicável.
- Informações sobre compartilhamentos e sobre as consequências de não fornecer consentimento.
- Eliminação de dados tratados por consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
- Revogação do consentimento, oposição nas hipóteses legais e revisão de decisões exclusivamente automatizadas que afetem seus interesses.
Para fazer uma solicitação, envie sua solicitação para suporte@maistesto.com.br. Poderemos solicitar confirmação de identidade proporcional ao pedido, para evitar acesso por terceiros.
A confirmação de tratamento ou o acesso aos dados pode ser fornecido imediatamente em formato simplificado ou por declaração completa em até 15 dias, nos termos do art. 19 da LGPD. Os demais pedidos seguem os prazos e requisitos aplicáveis.
A eliminação pode ser limitada por obrigações de guarda de prontuários, obrigações legais ou exercício de direitos. Nesses casos, explicaremos o motivo da conservação. Você também pode encaminhar reclamações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos órgãos de defesa do consumidor.
8. Transferências internacionais
Se o uso de fornecedores de tecnologia envolver tratamento de dados fora do Brasil, serão observados os mecanismos e as salvaguardas exigidos pela LGPD e pela regulamentação da ANPD. Informações sobre essas operações podem ser solicitadas pelo canal de privacidade.
9. Alterações desta política
Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças nos serviços, nas práticas de tratamento ou na legislação. A data da versão estará disponível nesta página. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais adequados e, quando necessário, será solicitado novo consentimento.
A continuidade da navegação não substitui consentimento específico exigido por lei. Para conhecer as condições de uso do serviço, consulte os Termos de uso.